Que tipo de artigos são proibidos de vender ou comprar no ebay?

Very-Basic-Idea-icon2Ficam aqui um resumo das principais proibições no que respeita aos anúncios de artigos no ebay (retirado do ebay.es – o mais próximo – ver aqui toda a informação):

  • unauthorised-156169_1280Bens Embargados e provenienets de países “proibidos”: Artigos vindos de países como o Irão, Coreia do Norte,entre outros;
  • Material para adultos: (exite uma secção de adultos no ebay.com, na secção “adult only” mas está restringuida para a Europa por normativos legais);
  • – Armas de Fogo, munições e afins: as leis internacionais proibem a venda destes artigos;
  • – Documentos pessoais: (cartão de cidadão, carta de condução, etc)
  • – Materiais perigosos (ex: pirotécnico, substâncias tóxicas,…);
  • Artigos fomentadores de ilegalidades:  todo o tipo de artigos que possam incutir a terceiros atividades consideradas ilegais (ex: instruções de como injetar esteroides, software para desbloquear aparelhos eletrónicos, etc.)
  • – Dispositivos para abrir fechaduras: Chaves-mestras, descodificadores, duplicadores de comandos…
  • – Informações pessoais: nomes, moradas, contactos pessoais,…
  • Medicamentos/ fármacos;
  • Material ofensivo, ou que fomente o ódio, violência ou afins;
  • – Equipamento policial;
  • – Serviços Proibidos: massagens, encontros pessoais, serviços ao domicílio, etc;
  • – Artigos roubados, ou tomados de instituições sem autorização.

Há também artigos que são restringuidos, consoante codições específicas, como é o caso de:

  • Animais vivos;
  • Bebidas alcoólicas;
  • Antiguidades e artigos de valor cultural e/ou histórico;
  • Roupa usada;
  • Catálogos;
  • Cosméticos usados;
  • Contratos;
  • Moedas, selos ou outros falsificados;
  • Cartões de crédito;
  • Equipamentos eletrónicos ilegais;
  • Plantas e sementes;
  • Órgãos e membros do corpo humano;
  • Tabaco;
  • Software de desbloqueio de aparatos eletrónicos.1444908_79086426

Claro que aqui entra o jogo complexo das normas nacionais de cada país e as normas internacionais, o que por vezes pode ser pernicioso, principalmente porque há artigos que são legais noutros países e estão à venda no ebay, o que requer algum cuidado por parte do comprador, de forma a evitar situações complicadas de apreensão pelas alfândegas, ou pelo menos ter que pagar altas taxas alfandegárias para importar esses produtos.

O responsável será o comprador, neste caso que deverá estar informado pelas (complexas) leis de importação. Por isso aconselho algum cuidado,e quando há muitas dúvidas, o melhor é não arriscar – pode haver casos de multas ou de responsabilidade civil e criminal, de direitos de autor, direitos de marcas e logotipos só autorizados para determinadas regiões, patentes ou outros. Alguns artigos eletrónicos têm de ter a marca “CE”, para serem legais na Europa, por exemplo.

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